DEFINIÇÃO

Conforme a legislação, estágio curricular são "as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino".

Cabe ao IEL como agente de interação recrutar, selecionar e orientar estudantes de ensino médio, pos-médio e superior de acordo com os requisitos estabelecidos pelas empresas demandantes, para atuarem como estagiários, emitindo a documentação contratual legal necessária, acompanhando a efetividade do programa, avaliando e informando às empresas e instituições de ensino o desempenho dos estagiários.


FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD

Certificado/declaração de estágio

Terá direito ao certificado o estagiário que cumprir, no mínimo 06 (seis) meses de estágio. Aqueles que cumprirem menos de 06 (seis) meses de estágio terão direito a uma declaração. O estagiário deverá solicitar o certificado ao IEL-ES no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o fim do estágio, passado este prazo perderá o direito ao mesmo.
Formulário de Requerimento de Certificado (download)

Contratação

Os candidatos selecionados devem ser encaminhados ao IEL com o formulário de Autorização de Contratação/Renovação (download) devidamente preenchido e assinado pela empresa, para emissão do TCE em 4 vias.

O TCE deverá receber a assinatura da Escola, da Empresa, do Estudante e por último a do IEL que retém 01 (uma) das vias para arquivo e encaminha as outras 3 vias do TCE para a empresa, o estagiário e a instituição de ensino.

Atenção! Para que o IEL emita o TCE, é necessário que o estagiário comprove sua condição de estudante através de uma Declaração Escolar. A demora na entrega desse documento ao IEL, acarretará atraso na emissão do Termo de Compromisso.
Não aceite estagiário sem Termo de Compromisso. Este é o documento legal que comprova a posição dessa pessoa em sua empresa.

Rescisão de contrato

Para rescindir um contrato com estagiário antes de seu término, seja por interesse da empresa ou do próprio estudante, é preciso que a empresa comunique ao IEL-ES, preenchendo o formulário de Rescisão de Contrato (download), e enviando-o devidamente assinado, para que seja providenciado o cancelamento da cobrança da taxa de custeio administrativo dos meses seguintes.
Conforme a legislação vigente, o estagiário não tem direito a qualquer verba indenizatória quando de sua rescisão.

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