Após a confirmação do evento somente serão aceitas substituição de participantes até 24 horas antes ao evento. Em caso de cancelamento das inscrições, os valores pagos permanecerão como crédito, pelo período de 1 ano, a serem utilizados em outros eventos.
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Cursos Cursos Gerenciais Curta duração - Vitória Homolognet - Novas Regras para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Cursos Cursos Gerenciais Curta duração - Vitória Homolognet - Novas Regras para Homologação da Rescisão do Contrato de TrabalhoHomolognet - Novas Regras para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Informações Adicionais
Período: | 18.06.2012 |
Horário: | 8h30 às 17h30 |
Objetivos: | • Analisar com os participantes os novos procedimentos rescisórios do contrato de trabalho, seus aspectos legais e procedimentais e as novas orientações das Portarias: 1.620 e 1.621/10, bem como o seu detalhamento ocorrido pela IN-SRT 15/2010 do Ministério do Trabalho. • Discutir com os participantes o processo demissional e seus procedimentos operacionais e comportamentais, principalmente, como deve ser feita a comunicação da dispensa, por quem, e os cuidados para não gerar traumas ou desgates de imagem e passivo trabalhistas. |
Programa: | Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho • O Art. 477 da C.L.T. roteiro e indenização rescisória • Prazos a serem seguidos para o pagamento de verbas rescisórias • Prazos homologatorios com aviso previo cumprido e indenizado • Nos casos de aposentadorias • A adoção do homolognet e sua implantação. Documentação necessária ao Homolognet • Novo termo de Rescisão do contrato de trabalho • Termo de homologação sem ressalvas • Termo de homologação com ressalvas • Termo de comparecimento de uma ou ambas as partes • Termo de compromisso de retificação do TRCT Órgãos Homologatórios Competentes • Sindicatos das categorias • Federações das categorias • Assistente capacitado e cadastrado no MTE • Ministério Público • Juiz de Paz Divulgação de dados da empresa pela Previdência • Acesso e análise da documentação disponibilizada • Classificação de morbidade • Prazo para impugnação • Documentação e ações necessárias Dos Procedimentos Homologatórios • Inquirição e confirmação da veracidade dos dados do TRCT • Verificação dos dados e observância dos prazos e dos direitos do empregado • Esclarecimentos sobre Justa Causa e dos valores quitados • Que documentação e procedimentos podem referendar a impugnação • Regularidade da representação - dos documentos - impeditivos • Garantias decorrentes de lei ou de Convenção ou acordo coletivo Das partes no ato homologatório • Obrigatoriedade da presença do empregado e do empregador • O empregado menor e seu representante legal • O empregador representado por procurador • O preposto do empregador e sua legitimidade • Os beneficiários habilitados no caso de morte do empregado Das verbas indenizatórias • Saldo salarial • Aviso prévio • Férias integrais e proporcionais • 13º salário Direitos autorais de João Batista dos Santos. Das anotações e do Aviso Prévio• • Da data de projeção do Aviso Prévio na data da dispensa • Da data do último dia efetivamente trabalhado • No TRCT a data do último dia efetivamente trabalhado • Do aviso prévio cumprido - indenizado - impedido de cumprimento • Do aviso prévio na garantia de emprego e nas férias Demais exigências • Contagem dos prazos do aviso prévio • Apresentação de documentos no ato homologatório • Do pagamento - em dinheiro - crédito bancário - do local do depósito • Apresentação do demonstrativo das parcelas variáveis • Conferencia manual dos valores pagos |
Público-alvo: | Gerentes, chefes, supervisores, analistas de RH, administradores de pessoal, advogados, auditores, contadores, gerentes, chefes e analistas de administração e demais interessados. |
Facilitador: | João Batista dos Santos • Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária, Sindical e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional, quer como Gerente de RH na assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. • Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais próprias da gestão contratual trabalhista e como operacionalizá-las na Administração do Pessoal. |
Investimento: | Até 04.06.2012 R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) A partir de 06.06.2012 R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais) |
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